domingo, 18 de setembro de 2011

Este é o Brasil

Nessa semana que passou o Jornal Nacional deu ênfase a um drible realizado por um jogador da seleção brasileira. Minutos do horário nobre foi usado para descobrir que nome este drible recebe em cada região do país.


Parabéns ao jogador! peço desulpas ao mesmo por não recordar seu nome. Mas o que me chamou a atenção e não querendo desmerecer o feito, foi os segundos usados para noticiar que o processo contra o jogador Edmundo, o Animal, foi prescrito! No caso houve a Prescrição da Pretensão Punitiva.


Para quem não entende ou não é da área, prescrição é: " a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo". Ou seja, o Poder Judiciário que tinha o poder/dever da prestação jurisdicional, punindo o criminoso (se culpado), mas que no caso pelo passar do tempo não poderá punir mais. Entenderam? O prazo de prescrição para o caso é de 12 anos.


Relembrando o caso: o Edmundo em 1995 chocou seu Cherokee com um Fiat Uno na Lagoa, zona sul do Rio. O laudo constatou que ele corria muito. No acidente, morreram Joana Maria Martins Couto, Carlos Frederico Britis Tinoco e Alessandra Cristini Pericier Perrota. Ficaram feridas Roberta Rodrigues de Barros Campos, Débora Ferreira da Silva e Natascha Marinho Ketzer.


Em 1999 ele foi condenado a pena de quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. Para o juiz, a prescrição aconteceria em 12 anos a partir de outubro de 1999, data em que o jogador foi preso, após a 6ª Câmara Criminal do TJ confirmar a sentença, proferida em março do mesmo ano (1999). A defesa alegou que o processo está prescrito desde 2007, ou seja, 12 anos após o acidente (1995).


Para mim, a leiga, a pretensão de se punir alguém nasce a partir do momento em que há uma sentença, há uma punição, portanto o Judiciário teria até o ano de 2011 para "enjaular" o animal.


Não concordo que a "espada da Justiça" esteja pendente sobre alguém ad eternum, todavia noticiar algo tão sério com a banalidade que foi é matar pela terceira vez as pessoas que sofreram com a irresponsabilidade, imprudência e negligência do ex-jogador.


A primeira morte foi a acarretada por ele, a segunda foi a não punição e a terceira a notícia en passant dada pelo JN. Este é o Brasil!

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